ICMS Interestadual será validado pela Receita à partir Julho de 2016

Desde 30 de Dezembro de 2015 quando foi publicada a nova atualização para a NF-e, que trata sobre o CEST e ICMS nas Operações Interestaduais, dentre outros assuntos, como as alterações do schema de NF-e e NFC-e, também alterou várias datas, inclusive o prazo limite para validação dos campos relativos ao ICMS para Operações Interestaduais e Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Até esta data os campos não seriam validados pelas Secretarias da Fazenda Estaduais no ambiente de Produção, mas à partir de 01 de Julho de 2016 passou à ser validado. Acesse a Nota Técnica 2015.003 v1.80 para maiores informações sobre as regras de validação e a forma de cálculo do DIFAL.

Verifique as Alíquotas dos Estados no Sistema.

É importante que verifique no sistema se a tabela de icms por estado esta preenchida corretamente com as alíquotas internas bem como a aliquota do F.C.P. Fundo de Combate a Pobreza. No Cadastro da Empresa certifique-se que a opção "Gerar Grupo ICMS - InterEstadual" esteja assinalado com "SIM".

O Cliente da PLUG é o responsável pelo correto preenchimento das informações dos produtos na Nota Fiscal.

Antes, basicamente você tinha que se preocupar somente com a tributação de seu estado, agora terá que se preocupar com as regras de todos os estados que você faturar, o Cliente da PLUG é o responsável pelo correto preenchimento das informações dos produtos na Nota Fiscal, inclusive as informações de tributação. A PLUG não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto da Nota Fiscal, essa é uma tarefa do faturista da empresa em alimentar o sistema com as informações passadas pelo seu contador, portanto deve ficar atento para evitar problemas com a fiscalização da Secretaria da Fazenda Estadual.

Informações para Operação Interestadual.

Disponibilizamos abaixo uma tabela com as informações necessárias para a operação interestadual, pedimos que validem essas informações com seu contador, inclusive o que diz respeito ao F.C.P. Fundo de Combate a Pobreza, devido as constantes mudanças na legislação dos estados sobre esta matéria.

ESTADO_DESTINO_ICMS UF Aliquota Local para emitir a GNRE
Acre AC 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Alagoas AL 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Amazonas AM 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Amapá AP 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Bahia BA 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Ceará CE 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Distrito Federal DF 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Espírito Santo ES 18% http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/gnre.php
Goiás GO 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Maranhão MA 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Minas Gerais MG 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Mato Grosso do Sul MS 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Mato Grosso MT 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Pará PA 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Paraíba PB 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Pernambuco PE 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Piauí PI 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Paraná PR 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Rio de Janeiro RJ 19% http://www1.fazenda.rj.gov.br/projetoGCTBradesco/br/gov/rj/sef/gct/web/ emitirdocumentoarrecadacao/DocumentoArrecadacaoController.jpf
Rio Grande do Norte RN 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Rondônia RO 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Roraima RR 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Rio Grande do Sul RS 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Santa Catarina SC 17% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
Sergipe SE 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp
São Paulo SP 18% https://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx
Tocantins TO 18% http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp